Servidão por dívida no direito brasileiro: um diálogo entre os direitos fundamentais e direito humanos

Simple item page
dc.contributor.advisor1Coutinho, Carlos Alberto José Barbosa
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Costa, Jader Veloso
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorAraújo, Jacqueline Souza de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2020-06-22T14:10:26Z
dc.date.available2020-06-22
dc.date.available2020-06-22T14:10:26Z
dc.date.issued2020-06-10
dc.description.resumoO trabalho escravo ainda é um mal existente na sociedade, sendo a servidão uma das formas mais comuns de submeter uma pessoa a exploração de outra, o qual teve seu início no Brasil a partir do período colonial entre a transição do trabalho escravo negro para o trabalho livre coma vinda de imigrantes europeus para o país. Atualmente, o fator que escraviza o indivíduo está relacionado às desigualdades sociais que coloca as pessoas em uma condição vulnerável e passível de aceitar propostas aparentemente vantajosas, realizada por aliciadores, os denominados “gatos”, que submetem os trabalhadores a condições análogas ao escravo. Esta denominação é usada pelo Código Penal em seu artigo 149 para determinar que o trabalho escravo formal foi abolido e nos dias atuais não é mais tolerável, constituindo, assim, prática ilegal. Os elementos caracterizadores do trabalho em condições análogas são a liberdade e dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais garantidos em âmbito nacional e internacional. A escravidão de fato é uma vedação fundamental absoluta de sede universal ao passo que condena qualquer tratamento desumano e degradante que retire do indivíduo sua condição natural de ser humano detentor do mínimo existencial para uma vida digna.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/1590
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectServidão por dívidapt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectDireitos fundamentais e escravidãopt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleServidão por dívida no direito brasileiro: um diálogo entre os direitos fundamentais e direito humanospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

Files

Original bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
TCCJACQUELINEARAUJO.pdf
Size:
439.59 KB
Format:
Adobe Portable Document Format
Download
License bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
license.txt
Size:
1.82 KB
Format:
Item-specific license agreed upon to submission
Description:
Download

Collections

Ciências Sociais Aplicadas > Direito