A justiça restaurativa como instrumento de diminuição da superlotação carcerária no Brasil
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Universidade Católica do Salvador
This article aims to discuss the importance of Restorative Justice in view of the
situation of prison overcrowding faced by the Brazilian prison system today. For the
development of this scientific production, a qualitative approach methodology was used,
through a literature review and legislative review procedure, in addition to the survey of other
scientific works already produced. With the failure of the punitive system in Brazil, the prison
really needs a method that guarantees the intern's resocialization and seeks social pacification.
In view of the research carried out, it is concluded that the Restorative Justice has effective
means of ensuring such assumptions, thus acting in the reduction of overcrowding in the
country's prisons.
O presente artigo visa discutir a importância da Justiça Restaurativa diante da situação
de superlotação carcerária enfrentada pelo sistema prisional brasileiro atualmente. Para o
desenvolvimento desta produção científica, foi utilizada uma metodologia de abordagem
qualitativa, mediante procedimento de revisão bibliográfica e revisão legislativa, além do
levantamento de outros trabalhos científicos já produzidos. Com a falência do sistema punitivo
no Brasil, o cárcere realmente precisa de um método que garanta a ressocialização do interno e
busque a pacificação social. À vista da pesquisa realizada, conclui-se que a Justiça Restaurativa
possui meios eficazes de assegurar tais pressupostos, agindo, por conseguinte, na diminuição
da superlotação nos presídios do país.