O ordenamento jurídico brasileiro e as relações de consumo no comércio eletrônico
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Universidade Catolica de Salvador
Technological advances allowed the creation of a data network
so dynamic and intense that made communication way easier. This data
transmission gained even more space by being integrated into commerce, giving rise to the actual figure of "virtual commerce", which brought uncounted advantages
and amenities to all the customers, however, in despite of all the benefits,
malfunctions also arose. Possible defects or irregularities that can only be verified
when the product reaches the costumer, package delayed or misunderstood
deliveries of what was bought, frustrating its legitimate expectation, among other
problems are examples of this new modality of commerce. Therefore, e-commerce
has also opened new paths that led to costumers’ exposure to problems, after all in
this modality some of the contractual and common risks are already known and
remained, some others specific to the sector have taken shape. Around this context,
the question arises whether or not there is security in electronic business relations.
The current legislation would be able to satisfactorily cover this new type of
consumption relationship, which is defined by its originally virtual existence.
Os avanços tecnológicos permitiram a criação de uma rede de
dados tão dinâmica e intensa que possibilitou uma maior facilidade comunicação. Esta transmissão de dados ganhou ainda mais espaço ao ser integrada ao comércio, originando a figura do “comércio virtual”, o qual trouxe inúmeras vantagens e comodidades aos consumidores. Entretanto, a despeito de todos os benefícios, surgiram também malefícios. Eventuais vícios ou defeitos que somente podem ser realmente verificados quando o produto, entregas demoradas ou diversas daquilo que foi comprado, frustrando a legitima expectativa do consumidor, entre outros problemas frutos dessa nova modalidade de comércio. Assim, o comércio eletrônico também abriu novos caminhos que levaram à exposição do consumidor a problemas, pois nesta modalidade alguns dos riscos contratuais já conhecidos e comuns permaneceram, e outros peculiares ao setor ganharam forma. Neste contexto surge o questionamento se existe segurança nas relações comerciais eletrônicas. A legislação vigente seria capaz de abranger de forma satisfatória esta nova modalidade de relação de consumo caracterizada por sua existência essencialmente virtual.