A importância da educação no sistema penal e a adesão dos encarcerados no estado da bahia
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Date
2023-12-18
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Publisher
UCSal - Universidade Católica do Salvador
Abstract
De acordo com o Relatório de Informações Penais, que apresenta dados estatísticos
sobre o Sistema Penitenciário Brasileiro publicado neste ano, entre janeiro e junho de
2023, existe um total de 929.073 mil presos em atividades educacionais. Diante desse
quantitativo, no Estado da Bahia apenas 8.496 mil estudam, sendo que 3.532 mil são
do sexo masculino e 215 do sexo feminino, estando ambos os gêneros inseridos na
educação formal, em uma população prisional baiana de 12.404 indivíduos. Diante
dessa problemática, nota-se a existência de uma defasagem educacional, que está
atrelada a uma série de motivos, em que pese expressamente a adesão do preso.
Para isso, o objetivo geral deste artigo é descrever a importância da inserção de
Políticas Públicas Educacionais dentro do Sistema Prisional, como um instrumento
destinado a melhoria da adesão educacional no estado da Bahia. Tendo em vista isso,
a relevância do estudo se pauta na positivação do direito à educação para esse grupo
vulnerabilizado, e ainda a necessidade de ressocialização através da educação nos
presídios. Como metodologia de pesquisa, utiliza-se a revisão bibliográfica, sobre
livros, teses, dissertações e artigos. Ao final, serão apresentados programas
existentes na Bahia capazes de fomentar e incentivar a adesão educacional
Description
Keywords
Adesão educacional, Educação, Políticas públicas educacionais;, Ressocialização