A importância da educação no sistema penal e a adesão dos encarcerados no Estado da Bahia

Abstract

De acordo com o Relatório de Informações Penais, que apresenta dados estatísticos sobre o Sistema Penitenciário Brasileiro publicado neste ano, entre janeiro e junho de 2023, existe um total de 929.073 mil presos em atividades educacionais. Diante desse quantitativo, no Estado da Bahia apenas 8.496 mil estudam, sendo que 3.532 mil são do sexo masculino e 215 do sexo feminino, estando ambos os gêneros inseridos na educação formal, em uma população prisional baiana de 12.404 indivíduos. Diante dessa problemática, nota-se a existência de uma defasagem educacional, que está atrelada a uma série de motivos, em que pese expressamente a adesão do preso. Para isso, o objetivo geral deste artigo é descrever a importância da inserção de Políticas Públicas Educacionais dentro do Sistema Prisional, como um instrumento destinado a melhoria da adesão educacional no estado da Bahia. Tendo em vista isso, a relevância do estudo se pauta na positivação do direito à educação para esse grupo vulnerabilizado, e ainda a necessidade de ressocialização através da educação nos presídios. Como metodologia de pesquisa, utiliza-se a revisão bibliográfica, sobre livros, teses, dissertações e artigos. Ao final, serão apresentados programas existentes na Bahia capazes de fomentar e incentivar a adesão educacional