O abandono afetivo inverso e a (im)possibilidade da exclusão do herdeiro necessário da sucessão
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Católica do Salvador
O presente estudo tem por objetivo analisar o abandono afetivo inverso e a possibilidade da exclusão do herdeiro necessário da sucessão, tendo em vista que tal hipótese não se encontra expressa no Código Civil de 2002. Busca-se investigar se as causas legais são taxativas ou exemplificativas à luz da jurisprudência pátria e de que forma a vulnerabilidade dos idosos e a negligência da solidariedade familiar poderia justificar a modelagem de uma nova forma de afastamento da herança diante do abandono afetivo. Nesse diapasão, tendo em vista o afeto como um bem jurídico a ser protegido, discute-se a incompatibilidade existente entre os institutos da indignidade e deserdação e a atual concepção sociojurídica da família, oriunda da constitucionalização do direito civil.