O abandono afetivo inverso e a (im)possibilidade da exclusão do herdeiro necessário da sucessão

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dc.contributor.advisor1Bonelli, Rita de Cássia Simões Moreira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Abreu, Nícia Nogueira Diógenes Santos de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorXavier, Giovana Soares May
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2020-12-08T12:45:47Z
dc.date.available2020-12-08
dc.date.available2020-12-08T12:45:47Z
dc.date.issued2020-12-03
dc.description.abstractThis work has as objective study the affective abandonment reverse and the possility of necessary heir’s exclusion of the succession, considering the non-legal prevision of that hypothesis on the Civil Code of 2002. It intent to show if the legal causes are exhaustive or not by the way of jurisprudence and how the vulnerability of the old people and the familiar negligence of solidarity could justify a new way of withdrawal in situations of affective abandonment. In that context, considering the affection as legal thing to be protected, debates the incapability between indignity and disinherit, and the current social and legal conception of family from the constitutionalization of Civil rights.pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo tem por objetivo analisar o abandono afetivo inverso e a possibilidade da exclusão do herdeiro necessário da sucessão, tendo em vista que tal hipótese não se encontra expressa no Código Civil de 2002. Busca-se investigar se as causas legais são taxativas ou exemplificativas à luz da jurisprudência pátria e de que forma a vulnerabilidade dos idosos e a negligência da solidariedade familiar poderia justificar a modelagem de uma nova forma de afastamento da herança diante do abandono afetivo. Nesse diapasão, tendo em vista o afeto como um bem jurídico a ser protegido, discute-se a incompatibilidade existente entre os institutos da indignidade e deserdação e a atual concepção sociojurídica da família, oriunda da constitucionalização do direito civil.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/2525
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSolidariedade familiarpt_BR
dc.subjectAbandonopt_BR
dc.subjectIdosopt_BR
dc.subjectHerançapt_BR
dc.subjectAffectionpt_BR
dc.subjectFamiliar solidaritypt_BR
dc.subjectAbandonmentpt_BR
dc.subjectOld peoplept_BR
dc.subjectInheritancept_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleO abandono afetivo inverso e a (im)possibilidade da exclusão do herdeiro necessário da sucessãopt_BR
dc.title.alternativeAffective abandonment reverse and the (im)possility of necessary heir’s exclusion of the successionpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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Ciências Sociais Aplicadas > Direito