O abandono afetivo inverso e a (im)possibilidade da exclusão do herdeiro necessário da sucessão

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dc.contributor.advisor1Bonelli, Rita de Cássia Simões Moreira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Abreu, Nícia Nogueira Diógenes Santos de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorXavier, Giovana Soares May
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2020-12-08T12:45:47Z
dc.date.available2020-12-08
dc.date.available2020-12-08T12:45:47Z
dc.date.issued2020-12-03
dc.description.resumoO presente estudo tem por objetivo analisar o abandono afetivo inverso e a possibilidade da exclusão do herdeiro necessário da sucessão, tendo em vista que tal hipótese não se encontra expressa no Código Civil de 2002. Busca-se investigar se as causas legais são taxativas ou exemplificativas à luz da jurisprudência pátria e de que forma a vulnerabilidade dos idosos e a negligência da solidariedade familiar poderia justificar a modelagem de uma nova forma de afastamento da herança diante do abandono afetivo. Nesse diapasão, tendo em vista o afeto como um bem jurídico a ser protegido, discute-se a incompatibilidade existente entre os institutos da indignidade e deserdação e a atual concepção sociojurídica da família, oriunda da constitucionalização do direito civil.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/2525
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSolidariedade familiarpt_BR
dc.subjectAbandonopt_BR
dc.subjectIdosopt_BR
dc.subjectHerançapt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleO abandono afetivo inverso e a (im)possibilidade da exclusão do herdeiro necessário da sucessãopt_BR
dc.title.alternativeAffective abandonment reverse and the (im)possility of necessary heir’s exclusion of the successionpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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