Desapropriação para fins urbanísticos

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dc.contributor.advisor1Novaes, Ávio Mozar José Ferraz de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.authorNovaes, Ávio Mozar José Ferraz de (Orient.)
dc.contributor.referee1Leão, Ilton Vieira
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorSantana, Klaus Costa
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2019-01-21T16:55:04Z
dc.date.available2019-01-21
dc.date.available2019-01-21T16:55:04Z
dc.date.issued2019-01-21
dc.description.resumoEste trabalho de conclusão de curso objetiva discutir o direito à propriedade, à sua função social, a função social da cidade em contraposição à desapropriação para reforma urbana, as hipóteses dessa perda para o poder público e suas hipóteses de indenização. Serão apresentados e discutidos os tópicos conceituais, os princípios, e a legislação até o momento pacificada.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/556
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Catolica de Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDesapropriaçãopt_BR
dc.subjectFunção socialpt_BR
dc.subjectPropriedadept_BR
dc.subjectIndenizaçãopt_BR
dc.subjectCidadespt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleDesapropriação para fins urbanísticospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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