A desigualdade material entre homens transgênero e homens cisgênero: Uma análise da garantia dos direitos na perspectiva brasileira à luz do pressuposto da vulnerabilidade
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação | |
| creativework.publisher | Direitos Fundamentais e Alteridade | |
| dc.contributor.author | Souza, Carlos Magno Alves de | |
| dc.contributor.author | Silva, Tagore Trajano de Almeida (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2025-04-07T17:31:07Z | |
| dc.date.available | 2025-04-07T17:31:07Z | |
| dc.date.issued | 2022-03-28 | |
| dc.description.abstract | Em 01 de março de 2018, no julgamento da ADI 4275, o STF reconheceu às pessoas transgênero o direito à alteração extrajudicial de prenome e gênero, independentemente de cirurgia de transgenitalização ou da realização de tratamento hormonal ou patologizante. Desde então, passou a haver uma grande procura pela mudança extrajudicial de prenome e gênero. Todavia, percebe-se que os efeitos decorrentes da mudança de gênero precisam ser debatidos com maior profundidade. Em regra, tem prevalecido o entendimento que a legislação aplicável às pessoas transgênero deve ser aquela correspondente à respectiva identidade de gênero. Sucede que a diferença de tratamento legal entre homens e mulheres tem por fundamento a condição da vulnerabilidade feminina, que decorre tanto de aspectos naturais quanto culturais. Com base no pressuposto da vulnerabilidade, a questão que o presente estudo se propõe a enfrentar é se, de fato, existe igualdade material entre homens transgênero e homens cisgênero, de maneira a justificar a aplicação uniforme do ordenamento jurídico brasileiro a todos os homens. Esta dissertação tem por objetivo geral avaliar os parâmetros jurídicos que estabelecem o tratamento isonômico entre homens transgênero e homens cisgênero, através do estudo da igualdade formal e material. Como objetivos específicos, busca analisar a possibilidade de se aplicar aos homens transgênero o regime jurídico de proteção às mulheres, levando-se em consideração as vulnerabilidades inerentes às pessoas nascidas com o sexo biológico feminino. Como metodologia de estudo, a pesquisa adotou o método dedutivo, com base na literatura disponível, com abordagem qualitativa, realizando-se a revisão bibliográfica correspondente. No segundo capítulo, são apresentadas notas elementares sobre conceitos fundamentais que servem para situar o leitor sobre a temática proposta. O terceiro capítulo apresenta um estudo sobre noções e aportes em vulnerabilidade e suas diferentes dimensões, com enfoque na vulnerabilidade feminina, trazendo exemplos de normas que visam tutelar o direito das mulheres. No quarto capítulo, é feita uma avaliação sobre o direito à alteração de prenome e gênero, apresentando-se um panorama sobre a evolução desse direito no Brasil, realizando-se um estudo sobre Provimento no 73/2018 – CNJ e a decisão acerca da Consulta no 0000617-86.2020.2.00.0000 – CNJ. O quinto capítulo, e último capítulo, aborda a desigualdade material entre homens transgênero e homens cisgênero, estabelecendo-se uma análise da garantia dos direitos na perspectiva brasileira à luz do pressuposto da vulnerabilidade. Nesse capítulo, é realizado, ainda, um estudo sobre os conceitos de alteridade e paternalismo, bem como é feita uma análise sobre a decisão interlocutória proferida pelo Ministro do STF, Roberto Barroso, nos autos da ADPF 527, que concedeu medida liminar para assegurar a transexuais e travestis o direito de opção pelo cumprimento da pena privativa de liberdade em unidades prisionais femininas ou masculinas, no último caso, em alas específicas que lhes garanta a segurança. Ao final, é apresentada uma proposta de aplicação da norma aos homens transgênero, conforme a sua natureza penal e não-penal. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5469 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal, Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Homem | |
| dc.subject | Transgênero | |
| dc.subject | Vulnerabilidade | |
| dc.subject | Igualdade | |
| dc.subject | Alteridade | |
| dc.title | A desigualdade material entre homens transgênero e homens cisgênero: Uma análise da garantia dos direitos na perspectiva brasileira à luz do pressuposto da vulnerabilidade | |
| dc.type | Dissertação |