A análise da incidência do imposto de renda sobre a distribuição de dividendos como mecanismo para auxiliar na redução da desigualdade socioeconômica no brasil
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Date
2023-12-19
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Publisher
UCSal - Universidade Católica do Salvador
Abstract
O presente trabalho discorrerá sobre a possível retomada da incidência
do imposto de renda na distribuição de dividendos como instrumento que auxiliar na
redução da desigualdade socioeconômica. Nesse contexto, o artigo apresentará
dados sobre o cenário atual da desigualdade no Brasil, explorando como o sistema
tributário pode ser utilizado para fins que vão além da arrecadação, influenciando o
comportamento de uma sociedade. Em seguida, serão analisados os efeitos da
retomada da tributação de dividendos, com destaque para os benefícios potenciais
para a sociedade. Ao final, conclui-se que o Brasil é um país que possui elevado
índice de desigualdades, com um sistema tributário predominantemente regressista,
incidindo sua carga tributária mais nos rendimentos proveniente do consumo,
serviço e trabalho em comparação aos rendimentos da renda. Portanto, demonstra-
se que a revogação da norma de isenção, estabelecida pela Lei 9.249/95, seria uma
medida viável para aumentar a arrecadação sobre a renda, aliviando a carga
tributária sobre os pobres. Além disso, essa medida contribuiria para redução da
desigualdade socioeconômica
Description
Keywords
Desigualdade socioeconômica, Tributos extrafiscais, Imposto de renda, Lucros, Dividendos, Isenção