A análise da incidência do imposto de renda sobre a distribuição de dividendos como mecanismo para auxiliar na redução da desigualdade socioeconômica no brasil

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dc.contributor.authorÓ, Vanessa dos Santos do
dc.contributor.authorSantos, Ricardo Simões Xavier dos (Orient.)
dc.date.accessioned2024-04-15T16:15:16Z
dc.date.available2024-04-15T16:15:16Z
dc.date.issued2023-12-19
dc.description.abstractO presente trabalho discorrerá sobre a possível retomada da incidência do imposto de renda na distribuição de dividendos como instrumento que auxiliar na redução da desigualdade socioeconômica. Nesse contexto, o artigo apresentará dados sobre o cenário atual da desigualdade no Brasil, explorando como o sistema tributário pode ser utilizado para fins que vão além da arrecadação, influenciando o comportamento de uma sociedade. Em seguida, serão analisados os efeitos da retomada da tributação de dividendos, com destaque para os benefícios potenciais para a sociedade. Ao final, conclui-se que o Brasil é um país que possui elevado índice de desigualdades, com um sistema tributário predominantemente regressista, incidindo sua carga tributária mais nos rendimentos proveniente do consumo, serviço e trabalho em comparação aos rendimentos da renda. Portanto, demonstra- se que a revogação da norma de isenção, estabelecida pela Lei 9.249/95, seria uma medida viável para aumentar a arrecadação sobre a renda, aliviando a carga tributária sobre os pobres. Além disso, essa medida contribuiria para redução da desigualdade socioeconômicapt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/123456789/4884
dc.publisherUCSal - Universidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação
dc.publisher.programCurso de Direito
dc.subjectDesigualdade socioeconômicapt_BR
dc.subjectTributos extrafiscaispt_BR
dc.subjectImposto de rendapt_BR
dc.subjectLucrospt_BR
dc.subjectDividendospt_BR
dc.subjectIsençãopt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas
dc.titleA análise da incidência do imposto de renda sobre a distribuição de dividendos como mecanismo para auxiliar na redução da desigualdade socioeconômica no brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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