A análise da incidência do imposto de renda sobre a distribuição de dividendos como mecanismo para auxiliar na redução da desigualdade socioeconômica no brasil

Abstract

O presente trabalho discorrerá sobre a possível retomada da incidência do imposto de renda na distribuição de dividendos como instrumento que auxiliar na redução da desigualdade socioeconômica. Nesse contexto, o artigo apresentará dados sobre o cenário atual da desigualdade no Brasil, explorando como o sistema tributário pode ser utilizado para fins que vão além da arrecadação, influenciando o comportamento de uma sociedade. Em seguida, serão analisados os efeitos da retomada da tributação de dividendos, com destaque para os benefícios potenciais para a sociedade. Ao final, conclui-se que o Brasil é um país que possui elevado índice de desigualdades, com um sistema tributário predominantemente regressista, incidindo sua carga tributária mais nos rendimentos proveniente do consumo,

serviço e trabalho em comparação aos rendimentos da renda. Portanto, demonstra- se que a revogação da norma de isenção, estabelecida pela Lei 9.249/95, seria uma medida viável para aumentar a arrecadação sobre a renda, aliviando a carga tributária sobre os pobres. Além disso, essa medida contribuiria para redução da desigualdade socioeconômica