Fomento da atividade espacial na Bahia: incentivos fiscais para a new space
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Graduação | |
| creativework.publisher | Curso de Direito | |
| dc.contributor.author | Bentes, Anibal Picanço | |
| dc.contributor.author | Novaes, Avio Mozar Jose Ferraz de (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2025-07-21T16:29:40Z | |
| dc.date.available | 2025-07-21T16:29:40Z | |
| dc.date.issued | 2025-06-25 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho de conclusão de curso traz breve apresentação do Direito Espacial (Space Law), ramo do Direito Internacional Público (DIP) e seu desdobramento na legislação nacional, concretizado pela Lei Federal No 14.946 de 31 de julho de 2024 (lei Geral das Atividades Espaciais). O trabalho também apresenta conceitos sobre a Nova Economia Espacial (New Space), evidenciando novo vetor de desenvolvimento econômico e social para o estado, pelo aumento da arrecadação de receita tributária, notadamente pelo ICMS, pela inovação tecnológica e geração de dados para formulação de políticas públicas, por evidências. Traz-se à discussão acadêmica a necessidade e oportunidade para elaboração de legislação estadual aplicada na atividade espacial, relativa à oferta de benefícios fiscais às atividades econômicas inseridas na New Space, de modo a atrair empresas do setor espacial para virem se instalar, não só, ao redor do Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia, em Salvador, mas também no interior do estado. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5630 | |
| dc.language.iso | other | |
| dc.publisher | UCSal, Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Benefícios fiscais | |
| dc.subject | Economia espacial | |
| dc.subject | Direito espacial | |
| dc.subject | Direito tributário | |
| dc.subject | Inovação | |
| dc.subject | Política pública | |
| dc.title | Fomento da atividade espacial na Bahia: incentivos fiscais para a new space | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |