A responsabilidade civil das instituições financeiras em face de fraudes nos empréstimos consignados realizados em nome de pessoas idosas: um olhar à luz da dignidade da pessoa humana e da hipervulnerabilidade

Abstract

Este estudo investigou as perspectivas de responsabilização efetiva das instituições financeiras frente a fraudes nos empréstimos consignados concedidos a pessoas idosas, à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e da hipervulnerabilidade. Foi analisada a responsabilidade civil das instituições financeiras em casos de violações de direitos humanos relacionadas a essas transações no contexto brasileiro. A metodologia empregada foi de cunho bibliográfico e exploratório, utilizando o método dedutivo e recorrendo à análise de casos, documentos, artigos científicos e doutrinas. Este estudo defendeu a necessidade de proteção dos direitos e interesses dos idosos diante de práticas fraudulentas dessas instituições, através da implementação de mecanismos específicos de responsabilização civil das mesmas nos casos de fraudes em empréstimos consignados para idosos.