Vítimas da contaminação por chumbo e a luta pelo direito: o caso do município de Santo Amaro na Bahia

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dc.contributor.advisor1Portella, André Alves
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1782631349656661pt_BR
dc.contributor.referee1Baltrusis, Nelson
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5560588032731137pt_BR
dc.contributor.referee2Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6474247848853228pt_BR
dc.creatorBomfim, Wadih Habib
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2226657215416722pt_BR
dc.date.accessioned2017-02-22T18:16:54Z
dc.date.available2011-03-18
dc.date.available2017-02-22T18:16:54Z
dc.date.issued2011-03-18
dc.description.abstractIt intends to analyze cases of victims of lead contamination in Santo Amaro, Bahia, caused by the company pollution COBRAC – Brazilian Company Lead and the effects to the health of workers and living population around the Industry. Also shows the environmental damages caused by five hundred tons of lead slag, left behind after the shutdown of the industry in 1993 and its consequences for the environment and the health of the population. It addresses the responsibility of polluting company to repair the damage caused to the environment, to workers and to the population, and, at the same time, tries to demonstrate the State subsidiary responsibility to respond for those damages, in case of negligence in the use of legal means to punish polluters for the damage, forcing them to repair it. Next, shows the kinds of liability and participation of the Inter-American Court of Human Rights in the cases that condemned the Brazilian State, when it was negligent to punish the infractors of the human personality rights. Finally, analyzes the lawsuits brought by the lead contamination victims and what response was given by the Judiciary and the State. In synthesis, it is intended to show the ways of solutions in national and international law, in the direction to repair the sufferings of the victims of lead contaminationpt_BR
dc.description.resumoCom base na linha de pesquisa, analisa-se a contaminação por chumbo em Santo Amaro da Purificação na Bahia, decorrente da poluição causada pela indústria COBRAC – Companhia Brasileira de Chumbo e as conseqüências para a saúde dos trabalhadores e da população residente no entorno desta. Enfoca-se, ainda, o passivo ambiental representado por cerca de quinhentas toneladas de escória de chumbo deixadas para trás, após o fechamento da fábrica, em 1993. Aborda-se a questão da responsabilidade da empresa poluidora no sentido de reparar os danos causados ao meio ambiente, aos trabalhadores e à população, bem como, procurase demonstrar a responsabilidade subsidiária do Estado, para responder pelos prejuízos, em caso de negligência no uso dos meios legais para punir os poluidores forçando-os a repararem os danos causados. Em seguida, demonstra-se as formas de responsabilidade civil e a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos em que atuou condenando o estado brasileiro quando este foi negligente ao deixar de punir os infratores dos direitos ínsitos à personalidade humana. Posteriormente se faz, uma análise dos processos ajuizados pelas vítimas e da resposta dada pelo Poder Judiciário e pelo Estado. Em síntese, busca-se mostrar as formas de solução postas pelo direito pátrio e internacional, no sentido de reparar os sofrimentos das vítimas pela contaminação por chumbo.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456730/319
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduaçãopt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.publisher.programPlanejamento Ambientalpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectContaminação por chumbopt_BR
dc.subjectPrincípio do poluidor pagadorpt_BR
dc.subjectVítimas da contaminação por chumbopt_BR
dc.subjectResponsabilidade do Estadopt_BR
dc.subjectA contaminação por chumbo em Santo Amaropt_BR
dc.subjectMeio Ambientept_BR
dc.subjectResponsabilidade Civilpt_BR
dc.subjectLead contaminationpt_BR
dc.subjectVictims of lead contaminationpt_BR
dc.subjectLead contamination in Santo Amaropt_BR
dc.subjectPolluter pays principlept_BR
dc.subjectCivil liabilitypt_BR
dc.subjectState liabilitypt_BR
dc.subject.cnpqPlanejamento Urbano e Regionalpt_BR
dc.subject.cnpqPlanejamento Ambientalpt_BR
dc.titleVítimas da contaminação por chumbo e a luta pelo direito: o caso do município de Santo Amaro na Bahiapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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