Acidente de trabalho no home office: Análise da responsabilidade do empregador em face da lacuna legislativa acerca da matéria.
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Graduação | |
| creativework.publisher | Curso de Direito | |
| dc.contributor.author | Santana, Gracielle Alves | |
| dc.contributor.author | Brasileiro, Aleksandro de Mesquita (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2025-01-07T12:24:16Z | |
| dc.date.available | 2025-01-07T12:24:16Z | |
| dc.date.issued | 2024-12-04 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo científico tem como propósito realizar uma análise acerca do home office e as lacunas existentes na legislação sobre a responsabilidade do empregador diante do acidente de trabalho ocorrido nesta modalidade. Para tanto, a metodologia utilizada foi a descritivo-analítica através de revisão bibliográfica, análise da legislação e dados derivados de pesquisas quantitativas acerca da matéria em análise no presente estudo, bem como a sua repercussão no âmbito jurídico. Ao final, conclui-se que, embora a legislação seja escassa acerca da temática em questão, a responsabilidade do empregador em casos de acidente de trabalho também abrange as hipóteses em que este ocorre durante o home office, sendo possível mensurar o seu caráter subjetivo em razão da culpa derivada do descumprimento das obrigações essenciais para garantir a segurança do ambiente laboral. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5245 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal, Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Home office | |
| dc.subject | Acidente de trabalho | |
| dc.subject | Reponsabilidade do empregador | |
| dc.subject | Direito do trabalho | |
| dc.title | Acidente de trabalho no home office: Análise da responsabilidade do empregador em face da lacuna legislativa acerca da matéria. | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |