Os efeitos jurídicos da rescisão da colaboração premiada
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Graduação | |
| creativework.publisher | Curso de Direito | |
| dc.contributor.author | Sarmento, Felipe Barreto | |
| dc.contributor.author | Bahia, Bruno Teixeira (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2025-01-14T17:15:21Z | |
| dc.date.available | 2025-01-14T17:15:21Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo visa analisar o instituto da colaboração premiada dentro do contexto do ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo geral deste artigo é investigar os possíveis desdobramentos decorrentes da extinção da colaboração premiada no caso de rescisão do acordo, considerando sua natureza como um negócio jurídico. Para tanto, será empregado o método hipotético-dedutivo, que se caracteriza pela formulação de hipóteses como base para deduzir consequências, fazendo uso de documentos, artigos e doutrinas. Conclui-se que os efeitos resultantes da rescisão do acordo podem afetar não apenas as partes diretamente envolvidas, mas também indivíduos terceiros, tornando a rescisão uma medida delicada que deve ser tomada com extrema cautela, em conformidade com os princípios do devido processo legal e da segurança jurídica. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5273 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Colaboração premiada | |
| dc.subject | Negócio jurídico | |
| dc.subject | Provas | |
| dc.subject | Benefícios | |
| dc.title | Os efeitos jurídicos da rescisão da colaboração premiada | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |