Benefício de prestação continuada: a importância de uma análise sob o viés da dignidade humana

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creativework.keywordsCiências Sociais Aplicadas
creativework.keywordsDireito
creativework.publisherPró-Reitoria de Graduação
creativework.publisherCurso de Direito
dc.contributor.authorAndrade, João Marcelo do Nascimento Luciano de Sena
dc.contributor.authorCarvalho, Maria Amélia Lira de (Orient.)
dc.date.accessioned2025-01-14T18:51:36Z
dc.date.available2025-01-14T18:51:36Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo analisar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), estabelecido pela Constituição Federal em seu artigo 203, inciso V, regulado pela lei no 8.742/1993 conhecida Lei Orgânica da Assistência Social LOAS e as posteriores alterações implementadas sob o manto do princípio da dignidade humana . O que norteia o estudo é em que medida uma análise mais humanitária e flexível fundamentada na dignidade humana pode reduzir a exclusão daqueles que se encontram em estado de vulnerabilidade social e econômica, mesmo ultrapassando o requisito objetivo exigido para concessão do benefício, que se dá pela renda per capita igual ou inferior a 1⁄4 de salário mínimo. A Constituição Federal instituiu que é devido o valor de 1 salário mínimo mensal aquele cidadão idoso ou deficiente que não tem condições de promover sua própria manutenção ou tê-la provida pela sua família mediante comprovação estabelecida em lei. O presente artigo se baseia na lei, jurisprudência, doutrina, pesquisa bibliográfica, e do método dedutivo, que buscou analisar os requisitos exigidos para ser titular do direito, demonstrando como a falta ou a utilização de uma análise reflexiva interfere no processo de concessão do benefício por aqueles que necessitam.
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/123456789/5285
dc.language.isopt
dc.publisherUCSal - Universidade Católica do Salvador
dc.subjectBenefício de prestação continuada
dc.subjectAssistência Social
dc.subjectHipossuficiência
dc.subjectMiserabilidade
dc.subjectRenda mínima
dc.titleBenefício de prestação continuada: a importância de uma análise sob o viés da dignidade humana
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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