Fashion Law: o direito da propriedade intelectual e o direito autoral, aplicado a indústria da moda e o impacto desse direito no mercado consumidor
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Date
2024-12-04
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Publisher
UCSal, Universidade Católica do Salvador
Abstract
Este trabalho busca explorar a relação entre moda, direito e arte, mostrando como temas
aparentemente tão distintos se interconectam profundamente em suas funções sociais. O
trabalho tem como objetivo demonstrar a importância da proteção dos direitos autorais e da
propriedade intelectual na salvaguarda dos direitos de marcas independentes e criadores de
moda, que buscam conquistar espaço no mercado consumidor, tanto interno quanto externo.
Pretende-se discutir a relação desses direitos no âmbito da moda e como a falta de proteção
efetiva desses direitos impacta a economia e a imagem das marcas nacionais no mercado
global, além de prejudicar a reputação do próprio país perante grandes corporações. Este
estudo propõe, ainda, destacar a relevância da preservação desses direitos para trabalhos
artísticos desenvolvidos por designers, estilistas, artesãos e outros artistas atuantes no setor da
moda, contribuindo para a valorização de suas marcas e empresas independentes.
Adicionalmente, o projeto visa apontar os efeitos da concorrência desleal gerada pela
incongruência no mercado consumidor, onde pequenas empresas competem com grandes
corporações em busca de reconhecimento para seus trabalhos, evidenciando a importância e o
valor desse direito, que é essencial, mas frequentemente desvalorizado.
Description
Keywords
Propriedade intelectual, Direito autoral, Direito, Moda, Lei, Fashion law