Cumprimento de pena e direito ao esquecimento: os contornos limítrofes diante da repercussão social da sentença penal condenatória
| dc.contributor.author | Neves, Beatriz Figueiredo Souza das | |
| dc.contributor.author | Melo, Marcos Luiz Alves de (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-19T19:17:48Z | |
| dc.date.available | 2024-04-19T19:17:48Z | |
| dc.date.issued | 2023-12-13 | |
| dc.description.abstract | O direito ao esquecimento consiste em uma prerrogativa que um indivíduo detém de impedir a divulgação ao público, mesmo que verídica, de um fato ocorrido em determinado período de sua vida, com o objetivo de evitar sofrimento ou transtornos em seu presente. Não possuindo um tratamento expresso na Constituição Federal, o instituto surge como uma ramificação do princípio da dignidade da pessoa humana, emergindo em decorrência dos direitos e garantias fundamentais. Entretanto, o direito a ser esquecido pode suscitar conflitos com os princípios da liberdade de expressão e do direito à informação em alguns casos, devendo ocorrer a ponderação desses direitos em cada caso concreto. Através de pesquisas bibliográficas, como artigos, trabalhos acadêmicos, livros e decisões judiciais relacionados ao tema em questão, este artigo busca-se analisar a possibilidade do reconhecimento do direito ao esquecimento na esfera criminal, especialmente, para egressos do sistema prisional que têm as suas ressocializações prejudicadas devido a exploração de suas vidas pelos meios midiáticos | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/4914 | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação | |
| dc.publisher.program | Curso de Direito | |
| dc.subject | Direito ao esquecimento | pt_BR |
| dc.subject | Dignidade humana | pt_BR |
| dc.subject | Privacidade | pt_BR |
| dc.subject | Honra | pt_BR |
| dc.subject | Direito à informação e liberdade de expressão | pt_BR |
| dc.subject | Ressocialização | pt_BR |
| dc.subject | Mídia | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | |
| dc.subject.cnpq | Direito | |
| dc.title | Cumprimento de pena e direito ao esquecimento: os contornos limítrofes diante da repercussão social da sentença penal condenatória | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |