Redes têm que ser de proteção: análise da responsabilidade civil das plataformas digitais pela (in)segurança digital de crianças e adolescentes
| dc.contributor.author | Ovidio, Farah Jussana Diniz | |
| dc.contributor.author | Bonelli, Rita de Cássia Simões Moreira (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-12T16:37:31Z | |
| dc.date.available | 2024-04-12T16:37:31Z | |
| dc.date.issued | 2024-02-05 | |
| dc.description.abstract | Este artigo aborda a responsabilidade civil das plataformas digitais pela (in)segurança de crianças e adolescentes, a luz da proteção integral. As redes sociais e outras plataformas online e seus respectivos provedores de acesso à internet desempenham um papel significativo em suas vidas, mas também apresentam desafios em termos de segurança digital. No contexto brasileiro, a discussão sobre a responsabilização das plataformas digitais tem ganhado destaque devido ao crescente número de casos de exposição de crianças e adolescentes a conteúdos prejudiciais e ameaças online. O artigo analisa as principais leis e regulamentos relacionados à segurança digital de infantes no Brasil, como o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados e o Estatuto da Criança e do Adolescente, destacando as obrigações legais impostas às referidas empresas de tecnologia para proteger essa parcela da população, bem como faz uma análise do Projeto de Lei (PL) no 2.628/2022, que traz uma proposta regulamentadora. Além disso, são discutidos casos que evidenciam a importância da responsabilização das mencionadas empresas, assim como a atuação de órgãos reguladores e de Organizações Não Governamentais (ONGs), na fiscalização e no combate aos abusos praticados no meio digital. O artigo conclui ressaltando a necessidade de um debate contínuo e aprimoramento das políticas públicas e regulamentações relacionadas à segurança digital no Brasil, visando garantir um ambiente online mais seguro e responsável para nossas crianças e adolescentes, inclusive das futuras gerações | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/4853 | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação | |
| dc.publisher.program | Curso de Direito | |
| dc.subject | Internet | pt_BR |
| dc.subject | Conteúdo Ilícito | pt_BR |
| dc.subject | Crianças e adolescentes | pt_BR |
| dc.subject | Segurança cibernética | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | |
| dc.subject.cnpq | Direito | |
| dc.title | Redes têm que ser de proteção: análise da responsabilidade civil das plataformas digitais pela (in)segurança digital de crianças e adolescentes | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |