Ressuscitação digital: inteligência artificial e proteção dos direitos de imagem de pessoas falecidas
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Date
2024-06-11
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Publisher
UCSal, Universidade Católica do Salvador
Abstract
O presente artigo tem o objetivo de investigar o uso da Inteligência Artificial e a relação de
consentimento dos herdeiros no que tange a manipulação de imagens de pessoas falecidas. Visa
ainda, examinar se essa prática acarreta na violação da dignidade do de cujus, mesmo quando
autorizado por seus herdeiros. A problemática situa-se acerca das implicações éticas da
ressuscitação digital pós-morte, incluindo a dignidade e autenticidade, com ênfase na
necessidade de autorização para proteger a imagem da pessoa falecida, de forma que sua
imagem não seja distorcida e não haja um impacto negativo em sua memória e legado. Portanto,
o escopo é compreender a interação entre o uso de inteligência artificial, o direito e a herança
digital, uma área emergente no campo jurídico. Assim, busca-se compreender a temática a partir
de estudos da aplicação da lei de imagem e regulamentações acerca do tema. Os resultados
obtidos revelam que a utilização da técnica de inteligência artificial que permite a criação de
vídeos ou áudios falsos, nos quais pessoas aparecem ou falam coisas que na verdade não
fizeram, conhecido como deepfakes, em indivíduos falecidos apresenta uma complexidade
jurídica e ética.
Description
Keywords
Direito à imagem, Deepfake, Inteligência artificial, Legitimidade, Ressuscitação digital