Ressuscitação digital: inteligência artificial e proteção dos direitos de imagem de pessoas falecidas

Abstract

O presente artigo tem o objetivo de investigar o uso da Inteligência Artificial e a relação de consentimento dos herdeiros no que tange a manipulação de imagens de pessoas falecidas. Visa ainda, examinar se essa prática acarreta na violação da dignidade do de cujus, mesmo quando autorizado por seus herdeiros. A problemática situa-se acerca das implicações éticas da ressuscitação digital pós-morte, incluindo a dignidade e autenticidade, com ênfase na necessidade de autorização para proteger a imagem da pessoa falecida, de forma que sua imagem não seja distorcida e não haja um impacto negativo em sua memória e legado. Portanto, o escopo é compreender a interação entre o uso de inteligência artificial, o direito e a herança digital, uma área emergente no campo jurídico. Assim, busca-se compreender a temática a partir de estudos da aplicação da lei de imagem e regulamentações acerca do tema. Os resultados obtidos revelam que a utilização da técnica de inteligência artificial que permite a criação de vídeos ou áudios falsos, nos quais pessoas aparecem ou falam coisas que na verdade não fizeram, conhecido como deepfakes, em indivíduos falecidos apresenta uma complexidade jurídica e ética.