Comportamento da vítima na aplicação da pena no crime de estelionato: o golpe do bilhete premiado
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Universidade Católica do Salvador
This article analyzes how the victim's behavior in the crime of
embezzlement known as the winning ticket scam can contribute to the consummation
of that offense and its influence on the application of the penalty. Based on the
victimological doctrine, the article aims to identify how this behavior proves to be a
relevant cause for the consummation of the criminal practice, consequently
influencing the valuation of the penalty by the competent court. The article uses the
logical-systematic method, and the research techniques of the bibliographical and
documental review, as an analysis of the laws and jurisprudence on the subject.
Initially, it analyzes whether it is possible to observe the significance of the victim's
behavior for obtaining the illicit advantage by the swindler as a result of the action
required for the consummation of the crime in the case of the analyzed coup. The
specific objectives are to demonstrate what is understood by victimology and the
relevance of the field of study for society, as well as to identify the dominant doctrinal
classification about the types of victims, describe what embezzlement is and how to consume, identify the relevance of the victim's behavior in the consummation of the
aforementioned coup and its influence on the valuation of the penalty.
Este artigo analisa como o comportamento da vítima no crime de
estelionato denominado de golpe do bilhete premiado pode contribuir para a
consumação do referido delito e a sua influencia na aplicação da pena. A partir da
doutrina vitimológica, o artigo tem como objetivo geral identificar como esse
comportamento demonstra ser uma causa relevante para a consumação da prática
delitiva, influenciando consequentemente a valoração da pena por parte do juízo
competente. O artigo utliza o método lógico-sistemático, e as técnicas de pesquisa
da revisão bibliográfica e documental, como análise das leis e jurisprudências sobre
o tema. Inicialmente analisa se é possível observar a significância do
comportamento da vítima para a obtenção da vantagem ilícita por parte do
estelionatário em decorrência da ação necessária para a consumação do crime no
caso do golpe analisado. Como objetivos específicos tem-se a demonstração do que
entende-se por vitimologia e a relevância do campo de estudo para a sociedade
assim como identificar a classificação doutrinária dominante acerca dos tipos de
vítimas, descrever o que é e como se consuma o estelionato, identificar a relevância
do comportamento da vítima na consumação do mencionado golpe e sua influência
na valoração da pena.