Comportamento da vítima na aplicação da pena no crime de estelionato: o golpe do bilhete premiado
| dc.contributor.advisor1 | Gordilho, Heron José de Santana | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Figueiredo, Cristiano Lázaro Fiúza | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.creator | Pontes, Gabriel do Nascimento | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-28T20:24:34Z | |
| dc.date.available | 2021-12-28 | |
| dc.date.available | 2021-12-28T20:24:34Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-10 | |
| dc.description.abstract | This article analyzes how the victim's behavior in the crime of embezzlement known as the winning ticket scam can contribute to the consummation of that offense and its influence on the application of the penalty. Based on the victimological doctrine, the article aims to identify how this behavior proves to be a relevant cause for the consummation of the criminal practice, consequently influencing the valuation of the penalty by the competent court. The article uses the logical-systematic method, and the research techniques of the bibliographical and documental review, as an analysis of the laws and jurisprudence on the subject. Initially, it analyzes whether it is possible to observe the significance of the victim's behavior for obtaining the illicit advantage by the swindler as a result of the action required for the consummation of the crime in the case of the analyzed coup. The specific objectives are to demonstrate what is understood by victimology and the relevance of the field of study for society, as well as to identify the dominant doctrinal classification about the types of victims, describe what embezzlement is and how to consume, identify the relevance of the victim's behavior in the consummation of the aforementioned coup and its influence on the valuation of the penalty. | pt_BR |
| dc.description.resumo | Este artigo analisa como o comportamento da vítima no crime de estelionato denominado de golpe do bilhete premiado pode contribuir para a consumação do referido delito e a sua influencia na aplicação da pena. A partir da doutrina vitimológica, o artigo tem como objetivo geral identificar como esse comportamento demonstra ser uma causa relevante para a consumação da prática delitiva, influenciando consequentemente a valoração da pena por parte do juízo competente. O artigo utliza o método lógico-sistemático, e as técnicas de pesquisa da revisão bibliográfica e documental, como análise das leis e jurisprudências sobre o tema. Inicialmente analisa se é possível observar a significância do comportamento da vítima para a obtenção da vantagem ilícita por parte do estelionatário em decorrência da ação necessária para a consumação do crime no caso do golpe analisado. Como objetivos específicos tem-se a demonstração do que entende-se por vitimologia e a relevância do campo de estudo para a sociedade assim como identificar a classificação doutrinária dominante acerca dos tipos de vítimas, descrever o que é e como se consuma o estelionato, identificar a relevância do comportamento da vítima na consumação do mencionado golpe e sua influência na valoração da pena. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/4740 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Comportamento da vítima | pt_BR |
| dc.subject | Direito penal | pt_BR |
| dc.subject | Estelionato | pt_BR |
| dc.subject | Golpe | pt_BR |
| dc.subject | Victim behavior | pt_BR |
| dc.subject | Criminal law | pt_BR |
| dc.subject | Embezzlement | pt_BR |
| dc.subject | Blow | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Direito | pt_BR |
| dc.title | Comportamento da vítima na aplicação da pena no crime de estelionato: o golpe do bilhete premiado | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |