Tribunal multiportas: o sistema de justiça multiportas brasileiro e a porta da jurisdição arbitral

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2024-06-17

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UCSal, Universidade Católica do Salvador

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Este artigo examina o modelo do Tribunal Multiportas no contexto do sistema de justiça brasileiro, observando a porta da jurisdição arbitral como uma adequada via de resolução de conflitos, especialmente no âmbito empresarial e comercial. O conceito de Tribunal Multiportas influenciou a compreensão e expansão do Sistema de Justiça Multiportas brasileiro como uma inovação destinada a desafogar o sistema judiciário estatal, oferecendo alternativas mais eficientes e adaptadas às necessidades específicas dos litigantes. O desenvolvimento e implementação desse sistema no Brasil é analisado através da ótica da porta da jurisdição arbitral, que contrasta os princípios originais com as adaptações necessárias para alinhar o modelo com a realidade jurídica brasileira. A introdução do Tribunal Multiportas trouxe consigo a integração de métodos alternativos de resolução de conflitos, tais como arbitragem, mediação, conciliação, e negociação, estabelecendo um sistema mais flexível e responsivo às demandas da sociedade brasileira. Dentro deste sistema, a porta da jurisdição arbitral é especialmente destacada por sua capacidade de fornecer uma porta especializada para disputas comerciais e empresariais, onde decisões céleres e tecnicamente fundamentadas são elementares à solução dos litígios. Ao concluir, o artigo provoca continuidade de pesquisa para aprofundar em como a porta da jurisdição arbitral dialoga com a jurisdição estatal, questionando como essas interações podem ser observadas e como a eficácia do Tribunal Multiportas pode ser

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Keywords

Tribunal multiportas, Justiça multiportas, Arbitragem, Jurisdição arbitral, Sistema de justiça brasileiro

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