Tribunal multiportas: o sistema de justiça multiportas brasileiro e a porta da jurisdição arbitral
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Date
2024-06-17
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Publisher
UCSal, Universidade Católica do Salvador
Abstract
Este artigo examina o modelo do Tribunal Multiportas no contexto do
sistema de justiça brasileiro, observando a porta da jurisdição arbitral como uma
adequada via de resolução de conflitos, especialmente no âmbito empresarial e
comercial. O conceito de Tribunal Multiportas influenciou a compreensão e
expansão do Sistema de Justiça Multiportas brasileiro como uma inovação
destinada a desafogar o sistema judiciário estatal, oferecendo alternativas mais
eficientes e adaptadas às necessidades específicas dos litigantes. O
desenvolvimento e implementação desse sistema no Brasil é analisado através
da ótica da porta da jurisdição arbitral, que contrasta os princípios originais com
as adaptações necessárias para alinhar o modelo com a realidade jurídica
brasileira. A introdução do Tribunal Multiportas trouxe consigo a integração de
métodos alternativos de resolução de conflitos, tais como arbitragem, mediação,
conciliação, e negociação, estabelecendo um sistema mais flexível e responsivo
às demandas da sociedade brasileira. Dentro deste sistema, a porta da jurisdição
arbitral é especialmente destacada por sua capacidade de fornecer uma porta
especializada para disputas comerciais e empresariais, onde decisões céleres e
tecnicamente fundamentadas são elementares à solução dos litígios. Ao
concluir, o artigo provoca continuidade de pesquisa para aprofundar em como a
porta da jurisdição arbitral dialoga com a jurisdição estatal, questionando como
essas interações podem ser observadas e como a eficácia do Tribunal
Multiportas pode ser
Description
Keywords
Tribunal multiportas, Justiça multiportas, Arbitragem, Jurisdição arbitral, Sistema de justiça brasileiro