Tribunal multiportas: o sistema de justiça multiportas brasileiro e a porta da jurisdição arbitral
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Graduação | |
| creativework.publisher | Curso de Direito | |
| dc.contributor.author | Moreira Júnior, Ademil Gama | |
| dc.contributor.author | Coutinho, Carlos Alberto José Barbosa (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2024-11-21T17:48:12Z | |
| dc.date.available | 2024-11-21T17:48:12Z | |
| dc.date.issued | 2024-06-17 | |
| dc.description.abstract | Este artigo examina o modelo do Tribunal Multiportas no contexto do sistema de justiça brasileiro, observando a porta da jurisdição arbitral como uma adequada via de resolução de conflitos, especialmente no âmbito empresarial e comercial. O conceito de Tribunal Multiportas influenciou a compreensão e expansão do Sistema de Justiça Multiportas brasileiro como uma inovação destinada a desafogar o sistema judiciário estatal, oferecendo alternativas mais eficientes e adaptadas às necessidades específicas dos litigantes. O desenvolvimento e implementação desse sistema no Brasil é analisado através da ótica da porta da jurisdição arbitral, que contrasta os princípios originais com as adaptações necessárias para alinhar o modelo com a realidade jurídica brasileira. A introdução do Tribunal Multiportas trouxe consigo a integração de métodos alternativos de resolução de conflitos, tais como arbitragem, mediação, conciliação, e negociação, estabelecendo um sistema mais flexível e responsivo às demandas da sociedade brasileira. Dentro deste sistema, a porta da jurisdição arbitral é especialmente destacada por sua capacidade de fornecer uma porta especializada para disputas comerciais e empresariais, onde decisões céleres e tecnicamente fundamentadas são elementares à solução dos litígios. Ao concluir, o artigo provoca continuidade de pesquisa para aprofundar em como a porta da jurisdição arbitral dialoga com a jurisdição estatal, questionando como essas interações podem ser observadas e como a eficácia do Tribunal Multiportas pode ser | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5154 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal, Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Tribunal multiportas | |
| dc.subject | Justiça multiportas | |
| dc.subject | Arbitragem | |
| dc.subject | Jurisdição arbitral | |
| dc.subject | Sistema de justiça brasileiro | |
| dc.title | Tribunal multiportas: o sistema de justiça multiportas brasileiro e a porta da jurisdição arbitral | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |