A incidência do princípio da insignificância nos casos de furto simples no brasil: uma análise das decisões do supremo tribunal federal
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Graduação | |
| creativework.publisher | Curso de Direito | |
| dc.contributor.author | Ferreira, Evillyn Borges Ribeiro | |
| dc.contributor.author | Melo, Marcos Luiz Alves de (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2025-01-14T17:08:43Z | |
| dc.date.available | 2025-01-14T17:08:43Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo central analisar de forma sistematizada as decisões do Supremo Tribunal Federal e a aplicação do princípio da insignificância nas ocorrências de furto simples. O referido princípio não é tutelado por um dispositivo legal, sendo fundamentada através do sistema jurisprudencial e doutrinário. Quanto ao estudo da sua aplicação, a produção ultrapassa a verificação dos requisitos estabelecidos, lançando um olhar ainda ao cenário real e concreto dos casos, prezando pela flexibilização e proporcionalidade das sanções. Dessa forma, o embasamento teórico jurídico foi cuidadosamente construído a partir de pesquisas acadêmicas detalhadas, focando especialmente na análise de julgamentos do STF, doutrinas significativas e os dispositivos legais brasileiros, utilizando da metodologia qualitativa. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5272 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Princípio da insignificância | |
| dc.subject | Furto simples | |
| dc.subject | Supremo tribunal federal | |
| dc.title | A incidência do princípio da insignificância nos casos de furto simples no brasil: uma análise das decisões do supremo tribunal federal | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |