Monocratização do Supremo e o sistema democrático: uma análise sobre as decisões monocráticas nas ações diretas de inconstitucionalidade

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dc.contributor.advisor1Carvalho, Érica Rios de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Cunha Júnior, Dirley da
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorSilva, João Pedro de Oliveira
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2020-12-22T14:33:48Z
dc.date.available2020-12-22
dc.date.available2020-12-22T14:33:48Z
dc.date.issued2020-12-08
dc.description.abstractThe present study deals with the monocratic injunctions granted in the headquarters of Concentrated Constitutionality Control Actions - specifically, in Direct Actions of Unconstitutionality, seeking to analyze how the three Powers behave, especially the Federal Supreme Court (STF). Start with the question: is there democratic legitimacy in the monocratic injunctions granted by the STF in Direct Actions of Unconstitutionality? In order to achieve the general objective of responding to such questioning, it sets out as specific research objectives, first, to discuss the phenomenon of monocratization of the Supreme Court and, later, to check if there is a violation of the system of checks and balances by the role of the Reporting Rapporteur in Direct Actions of Unconstitutionality. It starts with a qualitative approach, adopting the review of literature and document analysis as methodological techniques. Since 2002, the Supreme Court underwent a process of monocratization, which has unbalanced the Brake and Counterweights Mechanism by granting almost unrestricted powers to the Reporting Minister, who grant illegal and unconstitutional injunctions, violating the article 10 of Law Law 9.868 / 1999.pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo versa sobre as liminares monocráticas concedidas em sede de Ações de Controle de Constitucionalidade Concentrada -, especificamente, nas Ação Direta de Inconstitucionalidade, buscando analisar como se comportam os três Poderes, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF). Parte da seguinte pergunta de pesquisa: há legitimidade democrática nas liminares monocráticas deferidas pelo STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade? Para atingir o objetivo geral de responder a tal questionamento, traça como objetivos específicos de pesquisa, primeiro, discutir o fenômeno da monocratização do Supremo e, depois, verificar se há violação do sistema de freios e contrapesos pela atuação do Ministro Relator nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Parte-se de abordagem qualitativa, adotando como técnicas metodológicas a revisão de literatura e a análise documental. Como resultado, verifica-se que a partir do ano 2002 o Supremo passou por um processo de monocratização, que tem desbalanceado o Mecanismo de Freio e Contrapesos ao conferir poderes quase que irrestritos ao Ministro Relator, que concedem liminares ilegais e inconstitucionais, violando o artigo 10 da Lei 9.868/1999.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/2705
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSeparação de poderespt_BR
dc.subjectFreios e contrapesospt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectControle de constitucionalidadept_BR
dc.subjectMonocratização do supremopt_BR
dc.subjectSeparation of powerspt_BR
dc.subjectChecks and balancespt_BR
dc.subjectDemocracypt_BR
dc.subjectConstitutionality controlpt_BR
dc.subjectMonocratization of the supreme courtpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleMonocratização do Supremo e o sistema democrático: uma análise sobre as decisões monocráticas nas ações diretas de inconstitucionalidadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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