O sistema prisional e a população vulnerável: uma análise da necessária proteção dos direitos fundamentais das pessoas transgênero no cárcere
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Universidade Católica do Salvador
Prison is used as a powerful mechanism of maintenance of social stratification,
disrespecting and isolating those who are considered transgressors of moral and legal norms. As a
result, this article has as its general objective the exposure and understanding about the Brazilian
prison system, its irregularities and its treatment with the transgender population. In the list of specific
objectives, it seeks to analyze how the legal system can soften or mitigate the mistakes committed, in
order to ensure the effectiveness of its fundamental rights, as well as ensure its physical, psychic and
moral integrity. As a methodology, it has a predominantly bibliographical nature, with a view to the
survey of sources such as books, articles, jurisprudence and legislative provisions to analyze the
specific case. It is characterized by being, essentially, qualitative.
O cárcere é utilizado como um mecanismo poderoso de manutenção da estratificação
social, desrespeitando e isolando quem é considerado transgressor das normas morais e jurídicas.
Em razão disso, o presente artigo tem como objetivo geral a exposição e o entendimento acerca do
sistema prisional brasileiro, suas irregularidades e seu tratamento com a população transgênero. No
rol de objetivos específicos, busca analisar de que forma o ordenamento jurídico pode sanar ou
amenizar os equívocos cometidos, a fim de garantir a efetividade de seus direitos fundamentais, bem
como assegurar sua integridade física, psíquica e moral. Como metodologia, tem natureza,
predominantemente, bibliográfica, tendo em vista o levantamento de fontes como livros, artigos,
jurisprudências e dispositivos legislativos para analisar o caso concreto, caracterizando-se por ser,
essencialmente, qualitativo.