O sistema prisional e a população vulnerável: uma análise da necessária proteção dos direitos fundamentais das pessoas transgênero no cárcere

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dc.contributor.advisor1Melo, Marcos Luiz Alves de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorCorreia, Jéssica Serafim
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/Mpt_BR
dc.date.accessioned2022-06-03T15:36:08Z
dc.date.available2022-06-03
dc.date.available2022-06-03T15:36:08Z
dc.date.issued2022-12-17
dc.description.abstractPrison is used as a powerful mechanism of maintenance of social stratification, disrespecting and isolating those who are considered transgressors of moral and legal norms. As a result, this article has as its general objective the exposure and understanding about the Brazilian prison system, its irregularities and its treatment with the transgender population. In the list of specific objectives, it seeks to analyze how the legal system can soften or mitigate the mistakes committed, in order to ensure the effectiveness of its fundamental rights, as well as ensure its physical, psychic and moral integrity. As a methodology, it has a predominantly bibliographical nature, with a view to the survey of sources such as books, articles, jurisprudence and legislative provisions to analyze the specific case. It is characterized by being, essentially, qualitative.pt_BR
dc.description.resumoO cárcere é utilizado como um mecanismo poderoso de manutenção da estratificação social, desrespeitando e isolando quem é considerado transgressor das normas morais e jurídicas. Em razão disso, o presente artigo tem como objetivo geral a exposição e o entendimento acerca do sistema prisional brasileiro, suas irregularidades e seu tratamento com a população transgênero. No rol de objetivos específicos, busca analisar de que forma o ordenamento jurídico pode sanar ou amenizar os equívocos cometidos, a fim de garantir a efetividade de seus direitos fundamentais, bem como assegurar sua integridade física, psíquica e moral. Como metodologia, tem natureza, predominantemente, bibliográfica, tendo em vista o levantamento de fontes como livros, artigos, jurisprudências e dispositivos legislativos para analisar o caso concreto, caracterizando-se por ser, essencialmente, qualitativo.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/4790
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSistema prisionalpt_BR
dc.subjectDireitospt_BR
dc.subjectPopulação vulnerávelpt_BR
dc.subjectTransgênerospt_BR
dc.subjectPrison systempt_BR
dc.subjectRightspt_BR
dc.subjectVulnerable populationpt_BR
dc.subjectTransgenderspt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleO sistema prisional e a população vulnerável: uma análise da necessária proteção dos direitos fundamentais das pessoas transgênero no cárcerept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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