A tutela do direito à moradia no contexto da pandemia do coronavírus
| creativework.keywords | Sociais e Humanidades | |
| creativework.keywords | Multidisciplinar | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação | |
| creativework.publisher | Políticas Sociais e Cidadania | |
| dc.contributor.author | Cardozo, Giuliana Vieira de Sá | |
| dc.contributor.author | Cunha Júnior, Dirley da (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2025-03-06T18:44:21Z | |
| dc.date.available | 2025-03-06T18:44:21Z | |
| dc.date.issued | 2022-09-27 | |
| dc.description.abstract | A presente dissertação analisa a violação do direito à moradia decorrente de remoções forçadas no contexto da pandemia do coronavírus. A medida de isolamento que impôs à população o “fique em casa” como a melhor solução para combater a disseminação e o contágio do vírus fez emergir, com maior nitidez, o problema estrutural da desigualdade de condições de moradia no país. Inúmeras famílias foram removidas de suas moradias com a chancela do Poder Público, aumentando a vulnerabilidade de famílias economicamente hipossuficientes e maximizando o risco do contágio. Diante desse cenário de grandes tensões, o Supremo Tribunal Federal (STF) é convocado a pronunciar-se sobre a matéria, fazendo-o através do processo e julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no 828. O direito à moradia adequada é reconhecido e protegido no âmbito internacional como um direito humano e está consagrado expressamente na Constituição Federal como um direito social fundamental. Entretanto, apesar da afirmação deste direito, tanto internacionalmente quanto no âmbito do direito positivo interno, persistem sérias dificuldades quanto a sua efetividade. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica e o estudo da jurisprudência nacional. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5370 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal, Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Pandemia do Coronavírus | |
| dc.subject | Direito à moradia | |
| dc.subject | Remoções forçadas | |
| dc.subject | Ativismo judicial | |
| dc.title | A tutela do direito à moradia no contexto da pandemia do coronavírus | |
| dc.type | Dissertação |