Os limites ao uso da teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de capitais no Brasil
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Universidade Católica do Salvador
This article is located in the field of Law, at the interface between Criminal Law and
Criminology. This is a descriptive, deductive and exploratory research, considering that
the data obtained will allow describing the concepts, characteristics, objectives,
fundamentals and requirements necessary for the implementation of Money
Laundering, thus reaching a conclusion based on in the data presented. As for the
procedures of applicability of the Deliberate Blindness Theory, the research has a
bibliographic character, in view of the theoretical study and the study of decisions taken
in practice, together with several researches obtained in legislation, jurisprudence and
doctrines, with the objective of present and explain the use of the theory of deliberate
blindness in money laundering crimes in Brazil, study the subjective elements and what is legal. Furthermore, it aims to carry out a criminal legal analysis to finally verify the
limits and unnecessaryness of use.
Este artigo se situa no campo do Direito, na interface do Direito Penal e Criminologia.
Trata-se de uma pesquisa descritiva, dedutiva e exploratória, tendo em vista que os
dados obtidos permitirão descrever os conceitos, características, objetivos,
fundamentos e os requisitos necessários para a concretização da Lavagem de
Dinheiro, chegando-se assim em uma conclusão com base nos dados apresentados.
Quanto aos procedimentos da aplicabilidade da Teoria da Cegueira Deliberada, a
pesquisa tem o caráter bibliográfico, tendo em vista o estudo teórico e o estudo das
decisões tomadas na prática, juntamente com diversas pesquisas obtidas na
legislação, na jurisprudência e nas doutrinas, tendo como objetivo apresentar e
explicar o uso da teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de capitais no
Brasil, estudar os elementos subjetivos e o que é legal. Ademais, visa realizar uma
análise jurídico penal para por fim, constatar os limites e a desnecessidade do uso.