Os limites ao uso da teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de capitais no Brasil
dc.contributor.advisor1 | Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Barcelar, Leonardo | |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br | pt_BR |
dc.creator | Gubert, Thifanni Fernandes | |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-01-28T18:58:18Z | |
dc.date.available | 2022-01-28 | |
dc.date.available | 2022-01-28T18:58:18Z | |
dc.date.issued | 2021-12-17 | |
dc.description.abstract | This article is located in the field of Law, at the interface between Criminal Law and Criminology. This is a descriptive, deductive and exploratory research, considering that the data obtained will allow describing the concepts, characteristics, objectives, fundamentals and requirements necessary for the implementation of Money Laundering, thus reaching a conclusion based on in the data presented. As for the procedures of applicability of the Deliberate Blindness Theory, the research has a bibliographic character, in view of the theoretical study and the study of decisions taken in practice, together with several researches obtained in legislation, jurisprudence and doctrines, with the objective of present and explain the use of the theory of deliberate blindness in money laundering crimes in Brazil, study the subjective elements and what is legal. Furthermore, it aims to carry out a criminal legal analysis to finally verify the limits and unnecessaryness of use. | pt_BR |
dc.description.resumo | Este artigo se situa no campo do Direito, na interface do Direito Penal e Criminologia. Trata-se de uma pesquisa descritiva, dedutiva e exploratória, tendo em vista que os dados obtidos permitirão descrever os conceitos, características, objetivos, fundamentos e os requisitos necessários para a concretização da Lavagem de Dinheiro, chegando-se assim em uma conclusão com base nos dados apresentados. Quanto aos procedimentos da aplicabilidade da Teoria da Cegueira Deliberada, a pesquisa tem o caráter bibliográfico, tendo em vista o estudo teórico e o estudo das decisões tomadas na prática, juntamente com diversas pesquisas obtidas na legislação, na jurisprudência e nas doutrinas, tendo como objetivo apresentar e explicar o uso da teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de capitais no Brasil, estudar os elementos subjetivos e o que é legal. Ademais, visa realizar uma análise jurídico penal para por fim, constatar os limites e a desnecessidade do uso. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/4765 | |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) | pt_BR |
dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Cegueira deliberada | pt_BR |
dc.subject | Lavagem de dinheiro | pt_BR |
dc.subject | Direito penal | pt_BR |
dc.subject | Limites | pt_BR |
dc.subject | Desnecessidade do uso | pt_BR |
dc.subject | Deliberate blindness | pt_BR |
dc.subject | Money laundry | pt_BR |
dc.subject | Criminal law | pt_BR |
dc.subject | Limits | pt_BR |
dc.subject | Unnecessary use | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Direito | pt_BR |
dc.title | Os limites ao uso da teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de capitais no Brasil | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |