A realidade do sistema prisional da Lemos de Brito e o princípio da dignidade da pessoa humana
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Date
2024
Authors
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Publisher
UCSal - Universidade Católica do Salvador
Abstract
O presente artigo tem como objetivo geral considerar as condições do Sistema Carcerário na Bahia, em
especial no Presídio Lemos De Brito, tendo como norte o caráter normativo do princípio da dignidade da
pessoa humana. Nesse sentido, valendo-se de revisão bibliográfica feita a partir das categorias atinentes
ao tema, buscou-se posicionar-se acerca das referidas condições do estabelecimento prisional citado,
notadamente por meio da eficácia positiva do princípio da dignidade da pessoa humana. Para tanto, a
partir de uma análise acerca dos histórico das penitenciárias, bem como do caráter normativo da dignidade
da pessoa humana, sobretudo sua eficácia positiva concluiu-se que as condições em que se
desenvolvem a realidade do sistema prisional da Lemos de Brito desconsidera a eficácia positiva do
Princípio citado, o que em parte justifica as condições insalubres deste estabelecimento penal.
Description
Keywords
Prisão, Unidades prisionais, Penitenciária Lemos de Brito, Princípio da dignidade da pessoa humana, Execução penal