A realidade do sistema prisional da Lemos de Brito e o princípio da dignidade da pessoa humana

Abstract

O presente artigo tem como objetivo geral considerar as condições do Sistema Carcerário na Bahia, em especial no Presídio Lemos De Brito, tendo como norte o caráter normativo do princípio da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, valendo-se de revisão bibliográfica feita a partir das categorias atinentes ao tema, buscou-se posicionar-se acerca das referidas condições do estabelecimento prisional citado, notadamente por meio da eficácia positiva do princípio da dignidade da pessoa humana. Para tanto, a partir de uma análise acerca dos histórico das penitenciárias, bem como do caráter normativo da dignidade da pessoa humana, sobretudo sua eficácia positiva concluiu-se que as condições em que se desenvolvem a realidade do sistema prisional da Lemos de Brito desconsidera a eficácia positiva do Princípio citado, o que em parte justifica as condições insalubres deste estabelecimento penal.