A realidade do sistema prisional da Lemos de Brito e o princípio da dignidade da pessoa humana
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Graduação | |
| creativework.publisher | Curso de Direito | |
| dc.contributor.author | Reis, Lívia Maria dos Santos | |
| dc.date.accessioned | 2025-01-15T11:57:54Z | |
| dc.date.available | 2025-01-15T11:57:54Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo tem como objetivo geral considerar as condições do Sistema Carcerário na Bahia, em especial no Presídio Lemos De Brito, tendo como norte o caráter normativo do princípio da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, valendo-se de revisão bibliográfica feita a partir das categorias atinentes ao tema, buscou-se posicionar-se acerca das referidas condições do estabelecimento prisional citado, notadamente por meio da eficácia positiva do princípio da dignidade da pessoa humana. Para tanto, a partir de uma análise acerca dos histórico das penitenciárias, bem como do caráter normativo da dignidade da pessoa humana, sobretudo sua eficácia positiva concluiu-se que as condições em que se desenvolvem a realidade do sistema prisional da Lemos de Brito desconsidera a eficácia positiva do Princípio citado, o que em parte justifica as condições insalubres deste estabelecimento penal. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5295 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Prisão | |
| dc.subject | Unidades prisionais | |
| dc.subject | Penitenciária Lemos de Brito | |
| dc.subject | Princípio da dignidade da pessoa humana | |
| dc.subject | Execução penal | |
| dc.title | A realidade do sistema prisional da Lemos de Brito e o princípio da dignidade da pessoa humana | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |