Direitos humanos e contextos familiares no processo de (res)socialização de pessoas privadas de liberdade: uma análise da eficácia da metodologia APAC.
| dc.contributor.advisor1 | Cavalcanti, Vanessa Ribeiro Simon | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | https://wwws.cnpq.br | pt_BR |
| dc.contributor.advisor2 | Costa, Aline Moerbeck da | |
| dc.contributor.advisor2Lattes | https://wwws.cnpq.br | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Henriques, Marco Ribeiro | |
| dc.contributor.referee1Lattes | https://wwws.cnpq.br | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Menezes, Mariana Risério Chaves de | |
| dc.contributor.referee2Lattes | https://wwws.cnpq.br | pt_BR |
| dc.creator | Sardeio, Laura Cavalcante | |
| dc.creator.Lattes | https://wwws.cnpq.br | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-08-26T18:41:51Z | |
| dc.date.available | 2019-08-26 | |
| dc.date.available | 2019-08-26T18:41:51Z | |
| dc.date.issued | 2019-05-29 | |
| dc.description.abstract | The main theme of this monography is the importance of guaranteeing the human rights and maintenance of the family contexts in the resocialization process of the people deprived from their liberty. This theme must be analyzed in the point of view of the legal importance of the norm effectiveness aimed at the protection of the prisoners and as social relevance to guarantee the constitutional principles and maintenance of the family contexts as a path to resocialization. The general objective of this research is to reveal the constant violations in the Brazilian prison system, impacts and consequences for prisoners the light of literature in the perspective of the Human Rights. To make this research feasible, was used the methodology exploratory research, through a bibliographical survey, with a qualitative nature. In the theoretical reference conceptual were discussed the principals and purpose of the custodial sentence; what are the challenges for the maintenance of the human rights and family contexts in the process of re-socialization of the prisoner; ineffectiveness of the Brazilian prison system and a possible alternative to the current model. The results of this research were axiomatic, with constant violations of the human rights. It was also noted the suffering of the families that also feel the sentence of the relative that was arrested. In addition, it was also verified the difficulty of resocialization after the sentence. Finally, it is certified that the APAC method, through the restorative bias and opportunity to construction projects of individual life, can be an alternative for the Brazilian prison system. | pt_BR |
| dc.description.resumo | O trabalho tem como foco central a importância da garantia dos Direitos Humanos e manutenção dos contextos familiares no processo de ressocialização de pessoas privadas de liberdade. Deve ser analisado tendo em vista a importância jurídica da eficácia das normas voltadas à proteção de presos e como relevância social a garantia dos princípios constitucionais e manutenção dos contextos familiares como meio de ressocialização. O objetivo geral dessa pesquisa é descortinar as constantes violações no sistema prisional brasileiro, seus impactos e consequências para os presos à luz da literatura na perspectiva dos Direitos Humanos, bem como descrever o método utilizado pela Associação para a Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). Para viabilizar essa pesquisa, utilizou-se a metodologia de investigação exploratória, através de levantamento bibliográfico, com natureza qualitativa. No referencial teórico conceitual foram abordados os fundamentos e a finalidade da pena privativa de liberdade; quais são os desafios para a manutenção dos direitos humanos e contextos familiares no processo de ressocialização do preso; ineficácia do sistema prisional brasileiro e uma possível alternativa para o atual modelo. Os resultados dessa pesquisa foram axiomáticos, verificando-se as constantes violações aos direitos humanos. Também se constatou o sofrimento das famílias que acabam sendo atingidas pela pena do ente que foi preso. Além disso, também se constatou a dificuldade de ressocialização após a condenação. Por fim, certifica-se a importância do método APAC, como viés restaurativo e oportunidade de construção de projeto de vida individual, podendo ser uma alternativa para o sistema prisional brasileiro. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/931 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Sistema Prisional | pt_BR |
| dc.subject | Contextos familiares | pt_BR |
| dc.subject | Ressocialização | pt_BR |
| dc.subject | Direitos Humanos | pt_BR |
| dc.subject | APAC | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Direito | pt_BR |
| dc.title | Direitos humanos e contextos familiares no processo de (res)socialização de pessoas privadas de liberdade: uma análise da eficácia da metodologia APAC. | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |