A (in)eficácia da implementação do juiz de garantias: críticas à luz do sistema processual penal brasileiro
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Graduação | |
| creativework.publisher | Curso de Direito | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Jemerson Herman Silva | |
| dc.contributor.author | Figueiredo, Cristiano Lazaro Fiuza (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2025-01-14T18:30:54Z | |
| dc.date.available | 2025-01-14T18:30:54Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.abstract | O texto traz a nova perspectiva no sistema processual penal brasileiro com a introdução do juiz de garantias partindo da crítica ao atual modelo que teve origem no CPP de 1942, de natureza inquisitória. É abordado também as críticas pela implementação do juiz de garantias, e as alterações trazidas por ele. O sistema processual penal que o Brasil possui hoje é misto, pois combina elementos de outros sistemas. O texto também aborda o Pacote anticrime, a suspensão do juiz de garantias e todo o julgamento feito pelo STF. A imparcialidade do juiz de garantias também é abordada, assim como seu papel no contexto internacional. O trabalho adota uma abordagem qualitativa, com embasamento em fontes legais, jurisprudenciais e principalmente doutrinárias. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5282 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Juiz de garantia | |
| dc.subject | Sistemas processuais | |
| dc.subject | Imparcialidade | |
| dc.subject | Direitos individuais | |
| dc.subject | Julgamento | |
| dc.title | A (in)eficácia da implementação do juiz de garantias: críticas à luz do sistema processual penal brasileiro | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |