Direito sucessório do filho concebido por inseminação artificial homóloga post mortem
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Universidade Católica do Salvador
This article aims to demonstrate how legal theories about human reproduction assisted through insemination artificial postmortem counterpart. Dealing the legislative omission in Brazil on the subject of the affiliation coming from the artificial insemination after the death of one of the parents and their effects on hereditary succession. It is defended the recognition of the condition of son to all haves by means of the postmortem conceptive technique, so that there should be extensive interpretation in what was pertinent to the presumption referred to in article 1.597, section IV, of the Brazilian Civil Code.
O presente artigo visa demonstrar as implicações jurídicas acerca da reprodução humana assistida por meio da inseminação artificial homóloga post mortem. Tratando da omissão legislativa no Brasil sobre o tema da filiação advinda da inseminação artificial após a morte de um dos genitores e seus efeitos na sucessão hereditária. Defende-se o reconhecimento da condição de filho a todos havidos por meio da técnica conceptiva post mortem, de modo que deve haver interpretação extensiva no que pertine a presunção referida no artigo 1.597, inciso IV, do código Civil Brasileiro.