Direito sucessório do filho concebido por inseminação artificial homóloga post mortem

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dc.contributor.advisor1Sacramento, Marília
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Rocha, José Jorge
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorPurificação, Bianca Cardoso da
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2019-08-02T19:10:14Z
dc.date.available2019-08-02
dc.date.available2019-08-02T19:10:14Z
dc.date.issued2018-07-13
dc.description.abstractThis article aims to demonstrate how legal theories about human reproduction assisted through insemination artificial postmortem counterpart. Dealing the legislative omission in Brazil on the subject of the affiliation coming from the artificial insemination after the death of one of the parents and their effects on hereditary succession. It is defended the recognition of the condition of son to all haves by means of the postmortem conceptive technique, so that there should be extensive interpretation in what was pertinent to the presumption referred to in article 1.597, section IV, of the Brazilian Civil Code.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo visa demonstrar as implicações jurídicas acerca da reprodução humana assistida por meio da inseminação artificial homóloga post mortem. Tratando da omissão legislativa no Brasil sobre o tema da filiação advinda da inseminação artificial após a morte de um dos genitores e seus efeitos na sucessão hereditária. Defende-se o reconhecimento da condição de filho a todos havidos por meio da técnica conceptiva post mortem, de modo que deve haver interpretação extensiva no que pertine a presunção referida no artigo 1.597, inciso IV, do código Civil Brasileiro.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/884
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInseminação artificialpt_BR
dc.subjectPost mortempt_BR
dc.subjectReprodução assistidapt_BR
dc.subjectSucessãopt_BR
dc.subjectDireito à herançapt_BR
dc.subjectArtificial inseminationpt_BR
dc.subjectAssisted reproductionpt_BR
dc.subjectSuccessionpt_BR
dc.subjectRight to inheritancept_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleDireito sucessório do filho concebido por inseminação artificial homóloga post mortempt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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