Contextualizando a Lei 11.340/2006 no enfrentamento à violência doméstica contra mulher e as medidas protetivas de urgência
dc.contributor.advisor1 | Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes | |
dc.contributor.advisor1Lattes | https://wwws.cnpq.br | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Alves, Maria Brito | |
dc.contributor.referee1Lattes | https://wwws.cnpq.br | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Gonçalves, Nívea | |
dc.contributor.referee2Lattes | https://wwws.cnpq.br | pt_BR |
dc.creator | Costa, Jaciane Sena da | |
dc.creator.Lattes | https://wwws.cnpq.br | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-08-13T17:42:43Z | |
dc.date.available | 2019-08-13 | |
dc.date.available | 2019-08-13T17:42:43Z | |
dc.date.issued | 2019-06-17 | |
dc.description.abstract | Considered a serious problem of Public Health, gender violence, more precisely violence against women became commonplace in Brazil. The statistical data are so alarming that they need no further clarification. In this vein, Law nº 11.340 / 2006 or Lei Maria da Penha is estimated as a milestone, an important instrument for the control and prevention of domestic violence against women. The purpose of this study is to understand the causes of gender violence, specifically violence against women; to describe the public policies implemented in the fight against violence, focusing on Law 11,340 / 2006 and above all to contextualize the legislation in force in the scope of emergency measures, focusing on the aggressor and the aggressor. | pt_BR |
dc.description.resumo | Considerada um grave problema de Saúde Pública, a violência de gênero, mais precisamente a violência contra à mulher se tornou lugar comum no Brasil. Os dados estatísticos são tão alarmantes que dispensam maiores esclarecimentos. Nesta esteira a Lei nº 11.340/2006 ou Lei Maria da Penha é estimada como um marco, importante instrumento de coibição e prevenção da violência doméstica contra à mulher. Este estudo tem como finalidades apreender as causas da violência de gênero, mais especificamente da violência contra à mulher; descrever as políticas públicas implementadas no combate à violência, com foco na Lei 11.340/2006 e sobretudo contextualizar a legislação vigente no âmbito das medidas protetivas de urgência, com foco no agressor e na agredida. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/892 | |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) | pt_BR |
dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Violência doméstica | pt_BR |
dc.subject | Lei 11.340/2006 | pt_BR |
dc.subject | Gênero | pt_BR |
dc.subject | Maria da Penha | pt_BR |
dc.subject | Medidas protetivas | pt_BR |
dc.subject | Domestic violence | pt_BR |
dc.subject | Law 11.340/2006 | pt_BR |
dc.subject | Gender | pt_BR |
dc.subject | Maria da Penha | pt_BR |
dc.subject | Protective measures | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Direito | pt_BR |
dc.title | Contextualizando a Lei 11.340/2006 no enfrentamento à violência doméstica contra mulher e as medidas protetivas de urgência | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |