O tratamento do spoofing conforme a legislação penal brasileira: uma análise sobre a tipicidade dessa técnica para acessar contas de e-mail e aplicativos
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação | |
| creativework.publisher | Alteridade e Direitos Fundamentais | |
| dc.contributor.author | Spínola, Luíza Moura Costa | |
| dc.contributor.author | Araújo, Fábio Roque da Silva (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2025-04-08T19:19:55Z | |
| dc.date.available | 2025-04-08T19:19:55Z | |
| dc.date.issued | 2020-12-04 | |
| dc.description.abstract | Inserida na linha de pesquisa Políticas Públicas e Efetivação dos Direitos Fundamentais, a presente dissertação tem como ponto de partida a denúncia de crimes investigados na Operação Spoofing. Na referida operação da Polícia Federal, apura-se o acesso desautorizado a mensagens de pessoas envolvidas na Operação Lava Jato trocadas por meio do aplicativo Telegram. O Ministério Público denunciou os réus pelo crime previsto no artigo 154, § 3o do Código Penal. Trata-se do crime de invasão de dispositivo informático, um tipo penal que busca proteger tanto a privacidade quanto a segurança informática. Esse trabalho visa elucidar que o uso de spoofing para acesso desautorizado a contas de e-mail e aplicativos de mensagens não pode ser considerado uma conduta criminosa nos moldes do mencionado artigo. A legislação brasileira não apresenta termos claros o suficiente para viabilizar uma interpretação à luz do princípio da legalidade. Para compreender como a tecnologia da informação evoluiu até ser incluída em práticas criminosas, será realizada uma análise do surgimento dos primeiros dispositivos até o desenvolvimento dos mecanismos mais atuais. Ademais, serão examinados os conceitos que compõem o chamado Direito Penal Informático e as iniciativas para combater a criminalidade informática. Também será feita a análise da proteção do material de cunho privado, como arquivos de texto e imagens, pelo Direito Penal brasileiro e estrangeiro. Conclui-se que ferramentas não são “dispositivos informáticos” e, na situação que ensejou a Operação Spoofing, também não houve violação de dispositivo informático, mas apenas o aproveitamento de uma falha no sistema do aparelho celular para acessar a caixa postal. A legislação brasileira ainda é incipiente e, para alcançar um resultado melhor quanto ao combate à criminalidade informática, deve ser elaborada por uma equipe multidisciplinar, composta não somente juristas, mas também por profissionais das áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5501 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal, Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Crime cibernético | |
| dc.subject | Direito penal informático | |
| dc.subject | Spoofing | |
| dc.title | O tratamento do spoofing conforme a legislação penal brasileira: uma análise sobre a tipicidade dessa técnica para acessar contas de e-mail e aplicativos | |
| dc.type | Dissertação |
Files
Original bundle
1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
- Name:
- DISSERTACAOLUIZASPINOLA.pdf
- Size:
- 1.5 MB
- Format:
- Adobe Portable Document Format