A análise da proteção jurídica do instituto do trade dress face às práticas de concorrência desleal no brasil
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Date
2024-06-18
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Publisher
UCSal, Universidade Católica do Salvador
Abstract
O presente trabalho tem como objetivo analisar a forma como o
ordenamento jurídico brasileiro vem garantindo a prestação jurisdicional às
empresas quando se trata do instituto do trade dress uma vez que não há legislação
específica. Para tal, busca-se conceituar o que seria o trade dress além de
demonstrar a forma como este instituto é tratado no Brasil em comparação com o
resto do mundo, abordando como os institutos legais que atualmente legislam a
respeito da Concorrência Desleal se encaixam de maneira prática na proteção do
conjunto-imagem e estudando as consequências disso dentro dos tribunais através
dos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e, por fim, pretende-se destacar
os avanços em relação a possibilidade de registro do trade dress através do INPI no
âmbito nacional.
Description
Keywords
Concorrência desleal, Direito empresarial, Direito concorrencial, Propriedade industrial, Trade dress, Conjunto-imagem