Estado laico brasileiro e o poder religioso: eficácia da liberdade religiosa
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Universidade Católica do Salvador
The purpose of this article is to analyze the relationship of the church with
the secular state of Brazil, even though the constitution establishes the separation of
such powers, in a stage where political actors are confused with religious, in view of
a predominant religion, although in a social context with pluralist ideas in which
diversity is a striking fact within the scope of a country of continental proportions with
millions of inhabitants. Before, however, situating the theme from the Brazilian reality,
a projection into the past was made, as the rupture between the two forces came to
manifest itself with the historical evolution of this surreptitious symbiotic relationship,
which later became autonomous. And independent. With a view to due emphasis, the
present article has faced the literature focused on legal science, sentences attached
to the theme and doctrine, and the matter came with ideas and thoughts whose
source emanates from the sociology of religion as of the same fate as theology, thus
demonstrating the interdisciplinary with the sciences surrounding the theme, which
from this interaction has the power to make the subject more understandable under
the aegis of other rhetoric. In a first moment, therefore, the historical, the norms and
principIes and their reIationship with freedom, evolution of the relationship between
these two powers is discussed; state functions; the administration of faith; religious
freedom in the face of the secular state; actions under the competence of the state;
the interference of religion in political power, and, finally, the insufficient protection of
the secular state in terms of party-political representation. Thus, it is understood that
the discussion developed in the present study is of fundamental relevance, in order
to discern the way in which the secular state is being deconstructed in order to
prevent it from happening, leading to a constitutional rupture.
O presente artigo tem por objetivo uma análise da relação da igreja com o
estado laico do Brasil, muito embora a Constituição estabeleça a separação de tais
poderes, num palco em que os atores políticos se confundem com os religiosos
diante de uma religião predominante. Conquanto, num contexto social com ideias
pIuraIistas em que a diversidade, é uma fato marcante dentro do escopo de um país
de proporções continentais com milhões de habitantes. Antes, entretanto de se
situar o tema a partir da realidade brasileira, fez-se uma projeção ao passado, à
medida que a ruptura, entre as duas forças, veio se manifestar com a evolução
histórica dessa relação simbiótica sub reptícia, e que mais tarde fê-Ias autônomas e
independentes. Com vistas ao devido deslinde, o presente artigo quedou-se em face
da literatura voltada à ciência jurídica, sentenças adstritas ao tema e doutrina, sendo
que a matéria se aportou com ideias e pensamentos cuja fonte emana da sociologia
e da religião como da mesma sorte da teologia. Assim, demonstrando a
interdisciplinaridade com as ciências que ficam no entorno do tema, que, a partir
dessa interação, tem o condão de tornar o assunto mais compreensível sob a égide
de outras retóricas. Num primeiro momento se discute, portanto, as normas e os
princípios e sua relação com a Iiberdade, a evolução histórica da relação entre
esses dois poderes; funções do estado; a administração da fé; a liberdade religiosa
frente ao estado laico; as ações de competência do estado; a ingerência da religião
no poder político, e, por fim, a proteção insuficiente do estado laico no plano da
representação político-partidária. Desta forma, entende-se ser de fundamental
relevância a discussão desenvolvida no presente estudo, para se discernir a forma
como o estado laico está sendo desconstruído, de modo a prevenir que o mesmo
aconteça, acarretando uma ruptura constitucional.