O reconhecimento da perda do tempo vital do consumidor como espécie de dano indenizável

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dc.contributor.advisor1Félix, Germana Pinheiro de Almeida
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Pacheco, Joelma Ferreira Silva Primo
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorSousa, Amanda Caroline de Souza e
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2021-07-27T16:37:51Z
dc.date.available2021-07-27
dc.date.available2021-07-27T16:37:51Z
dc.date.issued2020-12-14
dc.description.abstractThis article aims to investigate the legal possibility of recognizing the loss of the consumer's vital time in the condition of indemnifiable damage, based on the Theory of the Detour of the Productive Resources of the Consumer. Initially, the topic of the consumer relationship and its assumptions is addressed, discussing its legal protection in the national law, both on the general principles that govern it and on the basic rights that are guaranteed to the consumer. Following this order, the supplier's civil liability institute and its mission in the consumer relationship are analyzed. Then, an approach to the relationship of consumption in practice is made available, in order to emphasize the theme of time as a relevant legal asset, so that the legal possibility of recognizing the loss of the consumer's vital time as a discussion is discussed kind of indemnifiable damage.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo objetiva investigar a possibilidade jurídica do reconhecimento da perda do tempo vital do consumidor na condição de dano indenizável, com base na Teoria do Desvio dos Recursos Produtivos do Consumidor. Inicialmente, aborda-se a temática da relação de consumo e seus pressupostos, discorrendo sobre a sua proteção jurídica no ordenamento pátrio, tanto sobre os princípios gerais que a regem, quanto aos direitos básicos que são assegurados ao consumidor. Seguindo essa ordem, analisa-se o instituto da responsabilidade civil do fornecedor e a sua missão na relação de consumo. Em seguida, oportuniza-se uma abordagem sobre a relação de consumo na prática, a fim de se enfatizar a temática do tempo na condição de bem jurídico relevante, para então se se discutir a possibilidade jurídica do reconhecimento da perda do tempo vital do consumidor como espécie de dano indenizável.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/4451
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito do consumidorpt_BR
dc.subjectPerda do tempo vitalpt_BR
dc.subjectDesvio dos recursos produtivos do consumidorpt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectDano indenizávelpt_BR
dc.subjectConsumer lawpt_BR
dc.subjectLoss of the vital timept_BR
dc.subjectDetour of consumer productive resourcespt_BR
dc.subjectCivil responsabilitypt_BR
dc.subjectIndemnifiable damagept_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleO reconhecimento da perda do tempo vital do consumidor como espécie de dano indenizávelpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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