Abandono do idoso à luz das vulnerabilidades e suas consequências no direito das sucessões
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Date
2024
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Publisher
UCSal - Universidade Católica do Salvador
Abstract
Este trabalho tem como propósito examinar as consequências sucessórias do
abandono do idoso, à luz das vulnerabilidades. Reflete-se sobre a possibilidade de
incluir qualquer hipótese de abandono, a exemplo do abandono material, abandono
afetivo e financeiro como causas de exclusão sucessória por deserdação. Ao longo
do estudo, ficará evidente que embora alguns tipos de abandono não sejam tipificados
como crime de forma direta na legislação, pode ser considerado uma forma de
violação dos direitos humanos e passíveis de medidas legais, como a impossibilidade
de herdar bens, não obstante a lacuna existente no ordenamento jurídico brasileiro. O
estudo analisará de que forma o abandono de idosos pode gerar consequências
jurídicas no âmbito do direito das sucessões, com foco nos princípios constitucionais
da afetividade e da dignidade humana, o que requer uma ampliação das hipóteses
legais de deserdação.
Description
Keywords
Deserdação, Idosos, Cuidado, Abandono