Saúde pública: ponderações jurídicas sobre o acesso à rede de atenção primária como um cuidado fundamental
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Date
2024-02-15
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Publisher
UCSal, Universidade Católica do Salvador
Abstract
Este trabalho visa uma discussão acerca de como o papel do
Estado na promoção de cuidados para a atenção primária à saúde, influencia
na qualidade dos serviços públicos ofertados pelo sistema Único de Saúde
(SUS), levando-se em conta os desafios enfrentados pela população para ter
disponibilização dos serviços ofertados pela atenção primária à saúde. O tema
também destaca o Programa de Saúde da Família, feito com o objetivo de que
a atenção primária cumpra a sua função no cenário da saúde pública no Brasil.
A partir disto, sobre a matéria, será imprescindível abordar os direitos conexos,
os princípios e regras do ordenamento jurídico inerentes à função do Estado
como garantidor dos direitos e garantias para possibilitar a assistência
necessária para os indivíduos que necessitarem de tais serviços.
Description
Keywords
Sistema público de saúde, Atenção primária à saúde, Programa de saúde da família, Estratégia de saúde