Os limites da adoção de medidas coercitivas atípicas na execução de obrigações judiciais: uma análise reflexiva sobre adequação e eficácia
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Graduação | |
| creativework.publisher | Curso de Direito | |
| dc.contributor.author | Sousa, Fernando Guilherme Pacheco de | |
| dc.contributor.author | Brasileiro, Aleksandro de Mesquista (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2024-11-22T12:27:15Z | |
| dc.date.available | 2024-11-22T12:27:15Z | |
| dc.date.issued | 2024-06-07 | |
| dc.description.abstract | Este estudo analisa os limites da adoção de medidas coercitivas atípicas na execução de obrigações judiciais, focando em sua adequação e eficácia. A execução judicial, fundamental para a efetivação das decisões judiciais, enfrenta desafios quando são empregadas medidas que vão além dos métodos tradicionais. A problemática central reside na delimitação de até onde essas medidas podem ser aplicadas sem comprometer direitos fundamentais, assegurando ao mesmo tempo a eficácia processual e o respeito aos princípios constitucionais. A justificativa para este estudo baseia-se na necessidade de equilibrar a efetividade da justiça e a proteção dos direitos individuais. A falta de clareza na aplicação das medidas coercitivas atípicas pode gerar insegurança jurídica e questionamentos sobre sua legitimidade. Assim, a pesquisa visa a aprimorar o sistema jurídico, promovendo uma execução judicial mais eficiente e justa. O objetivo principal é analisar criticamente os limites da adoção de medidas coercitivas atípicas na execução de obrigações judiciais. Para isso, são investigados casos concretos, jurisprudências e doutrinas relevantes, visando compreender os critérios utilizados pelos tribunais na aplicação dessas medidas. A metodologia adotada é qualitativa e descritiva, envolvendo revisão bibliográfica, análise documental de jurisprudências. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5166 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal, Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Execução judicial | |
| dc.subject | Processo de execução | |
| dc.subject | Obrigações judiciais | |
| dc.title | Os limites da adoção de medidas coercitivas atípicas na execução de obrigações judiciais: uma análise reflexiva sobre adequação e eficácia | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |