O desvirtuamento dos estudos técnicos preliminares como instrumento de direcionamento nas licitações: uma análise crítica à luz da lei 14.133/2021.
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Graduação | |
| creativework.publisher | Curso de Direito | |
| dc.contributor.author | Carmo, Victória Evelly da Silva do | |
| dc.contributor.author | Brasileiro, Aleksandro de Mesquita (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2025-07-29T17:30:33Z | |
| dc.date.available | 2025-07-29T17:30:33Z | |
| dc.date.issued | 2025-06-10 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo tem como objetivo aprofundar a análise do papel dos Estudos Técnicos Preliminares (ETPs) no processo licitatório, com ênfase em seu uso indevido como mecanismo de direcionamento que compromete a integridade das contratações públicas. A pesquisa examina os tópicos obrigatórios previstos na legislação e analisa, de forma crítica, dois tópicos facultativos especialmente propensos a distorções: os requisitos da contratação e o levantamento de mercado. A partir dessa abordagem, busca-se evidenciar os riscos que tais práticas representam para a competitividade e a economicidade das licitações, bem como suas implicações jurídicas e os mecanismos de controle. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5694 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Licitação | |
| dc.subject | Direcionamento | |
| dc.subject | Lei nº 14.133/2021 | |
| dc.subject | Planejamento | |
| dc.subject | Estudo técnico preliminar | |
| dc.subject | ETP | |
| dc.title | O desvirtuamento dos estudos técnicos preliminares como instrumento de direcionamento nas licitações: uma análise crítica à luz da lei 14.133/2021. | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |