O direito à educação do direito: a tecnologia e o Estado

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dc.contributor.advisor1Gurgel, Christianne Moreira Moraes
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Almeida, Germana Pinheiro de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorRocha, Amanda Carvalho
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2021-07-07T18:37:18Z
dc.date.available2021-07-07
dc.date.available2021-07-07T18:37:18Z
dc.date.issued2021-06-14
dc.description.resumoA educação enquanto direito fundamental é entendida constitucionalmente como a capacidade de promover o pleno desenvolvimento para a pessoa humana, preparando-a para exercer a sua cidadania. Diante disso, origina-se o direito à educação do Direito, que se propõe a efetivar a função social, política e econômica dos indivíduos junto à atuação do Estado. Paralelamente, o desenvolvimento da tecnologia, neste sentido, traz uma ferramenta capaz de promover este exercício, subordinado ao papel garantidor do Estado. Assim, o presente trabalho tem como objetivo geral discutir em que medida se presta o direito à educação do direito para os brasileiros e como objetivos específicos: (i) identificar se a tecnologia pode ser utilizada como um meio de acesso à educação jurídica; e (ii) verificar se o Estado cumpre o seu papel de garantidor e guardião dos direitos, de maneira a se buscar a promoção da educação do Direito. Será adotada como metodologia a abordagem qualitativa, com revisão de literatura e levantamento da produção acadêmica nacional além da revisão bibliográfica e legislativa, para investigar, através do levantamento de leis nacionais, Projetos-Lei e iniciativas da sociedade civil organizada que visem a ampliação do ensino jurídico no país ou a otimização do uso da Internet para os mesmos fins.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/4425
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEducação jurídicapt_BR
dc.subjectDireito constitucionalpt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectTecnologiapt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleO direito à educação do direito: a tecnologia e o Estadopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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