Direitos fundamentais das pessoas com transtornos mentais: uma análise crítica das conquistas históricas da reforma antimanicomial e da desconstrução dos invisibilizados socialmente

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creativework.keywordsSociais e Humanidades
creativework.keywordsMultidisciplinar
creativework.publisherPró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
creativework.publisherPolíticas Sociais e Cidadania
dc.contributor.authorAraújo, Rodrigo Bastos de
dc.contributor.authorBaqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes (Orient.)
dc.date.accessioned2025-04-04T19:11:16Z
dc.date.available2025-04-04T19:11:16Z
dc.date.issued2022-12-15
dc.description.abstractEsta pesquisa tem como objetivo identificar se existe compatibilidade entre as recentes normas que reestabeleceram o modelo de tratamento asilar para as pessoas com transtornos mentais com o sistema de direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como, seguindo a lógica da unidade da Carta, com todo o ordenamento ali definido. A referida análise carrega consigo diversos temas de fundamental importância para que se alcance uma conclusão, destarte, o exame do tratamento social daqueles indivíduos em uma sociedade marcada pelas desigualdades e discriminações tem o fito de evidenciar a quebra da igualdade quanto ao estabelecimento do modelo de tratamento indicado para a sua situação específica. Nessa senda, como modo de criticar o reestabelecimento do modelo de tratamento asilar e hospitalocêntrico, o exame da evolução cientifica nos serviços de saúde mental ocupa local de destaque neste exame. O desenvolvimento do projeto, o qual se baseia no método dedutivo, se iniciou com a seleção dos temas de maior relevância para a análise pretendida e consequente levantamento de pesquisas bibliográficas referentes àqueles temas. Como resultados alcançados podem ser citados o reconhecimento da clara violação à vontade da Constituição, em face de diversas violações que a definição da nova política de saúde mental efetiva, restando evidente que a justificativa para tanto só pode ser identificada como a discriminação. É devido a esta discriminação que àquelas pessoas com transtornos mentais vem tendo seus direitos fundamentais eivados, lhe sendo definido o tratamento asilar como o adequado apesar de tratar-se de um modelo ultrapassado e comprovadamente violento.
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/123456789/5453
dc.language.isopt
dc.publisherUCSal, Universidade Católica do Salvador
dc.subjectDireitos fundamentais
dc.subjectTranstorno mental
dc.subjectReforma antimanicomial
dc.titleDireitos fundamentais das pessoas com transtornos mentais: uma análise crítica das conquistas históricas da reforma antimanicomial e da desconstrução dos invisibilizados socialmente
dc.typeDissertação

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